O governo decidiu que os brasileiros terão de pagar pelo documento que substituirá o RG a partir de julho. O RIC (Registro de Identidade Civil) está orçado em R$ 40. O Executivo ainda tenta alternativas para reduzir esse valor a R$ 15.
Atualmente não há lei que defina cobrança pelo RG e 11 Estados, além do Distrito Federal, oferecem o documento de graça, entre eles São Paulo, Rio e Pernambuco. Outros 15 cobram pelo RG, de R$ 5 a R$ 28,25. Atualmente, são os próprios Estados que definem o preço do documento e que ficam com os recursos arrecadados. Também são os governos que confeccionam e vão continuar emitindo o documento.
"A gente entende que não tem por que cada Estado cobrar um valor diferente", afirmou Paulo Ayran, secretário-executivo do comitê gestor que discute o assunto no Ministério da Justiça.
O alto custo para a confecção do documento pelos Estados é o que tem atrasado a substituição progressiva do RG, lançada com pompa pelo governo Lula e inicialmente prevista para janeiro.
Segundo o governo, o custo do RIC é mais alto do que o do RG porque se trata de um cartão magnético com chip que terá certificação digital, o que permitirá usá-lo em operações na internet. O governo federal vai bancar uma remessa de 2 milhões desses documentos, que serão distribuídos gratuitamente em todo o país.
O restante terá de ser confeccionado pelos Estados e cobrado da população. Há uma disposição do Executivo de isentar da taxa os beneficiários do Bolsa Família.
"A gente entende que não tem por que cada Estado cobrar um valor diferente", afirmou Paulo Ayran, secretário-executivo do comitê gestor que discute o assunto no Ministério da Justiça.
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