Justiça suspende o “Leilão do João” em Itaberaba
O advogado e presidente do PSDB de Itaberaba, Delsuc Moscoso Neto, conseguiu, no dia 28 de novembro, uma liminar em uma ação popular impetrada por ele na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaberaba, impedindo que o prefeito João Almeida Mascarenhas Filho (PP) leiloasse três imóveis da Prefeitura de Itaberaba. O antigo Mercado de Farinha e os prédios da Merendeira e da secretaria de Obras estavam condenados à privatização no chamado, popularmente, “Leilão do João”. “A sociedade sequer foi consultada, por este motivo tomamos a iniciativa de mover uma ação popular que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaberaba, solicitando a anulação do leilão e agora conseguimos a liminar”, enfatiza Delsuc Moscoso Neto. No texto da liminar subscrita pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaberaba, Ricardo Dias de Medeiros Neto, o magistrado diz que “após análises das provas colacionadas aos autos e da legislação aplicável à matéria, entende, neste primeiro momento, sem adentrar ou exaurir o mérito, que razão assiste ao cidadão autor”. E conclui “Por todo exposto, defiro o quanto liminarmente requerido e determino a suspensão do processo licitatório e da reunião prevista no edital de concorrência pública n° 004/2011 para o dia 30 de novembro de 2011, às 15h, diante da incongruência da norma editalícia com o quanto previsto no art. 18 da Lei n° 8.666/93”. (Jornal da Chapada)
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