AO MENOS 44 PARTIDOS POLÍTICOS BUSCAM REGISTRO NO TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

AO MENOS 44 PARTIDOS POLÍTICOS BUSCAM REGISTRO JUNTO AO TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 

Como se cria um partido político no Brasil?

Pré-requisitos constam na Lei dos Partidos Políticos (9.096), de 19 de setembro de 1995

Rede Sustentabilidade tem até 4 de outubro para estar apto a disputar as eleições de 2014Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr/Arquivo

Em pouco mais de um ano, o eleitor brasileiro ganhou mais quatro opções que pretendem ganhar seu voto nas urnas: PSD (Partido Social Democrático), PPL (Partido Pátria Livre), PEN (Partido Ecológico Nacional) e o mais recente Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva. Em comum entre eles, o processo enfrentado para tirar as ideias e planos do papel.

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Na prática, qualquer cidadão pode criar um partido político, desde que ele possua “programas que respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”. Os pré-requisitos constam na Lei dos Partidos Políticos (9.096), de 19 de setembro de 1995.

Definida a sua estrutura interna, organização e funcionamento, cabe ao partido em questão adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil e, em seguida, registrar seu estatuto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para o último item, é necessário que o partido em questão reúna 500 mil assinaturas exigidas pelo TSE. No caso do Rede Sustentabilidade, o prazo vai até o dia 4 de outubro deste ano, para que a legenda esteja apta a concorrer nas eleições de 2014.

Estando apto a participar do processo eleitoral, o partido passa a receber recursos do Fundo Partidário e a ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, entre outros benefícios, além de ser obrigado a cumprir as normas fixadas pela Lei 9.096.