Terminou, na última terça-feira (6), o
prazo para os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, que
participaram das eleições municipais no primeiro turno, apresentarem a
Justiça Eleitoral suas prestações de contas finais de campanha. Em
Salvador, os interessados compareceram a Central de Atendimento ao
Público (CAP) do TRE, no Centro Administrativo da Bahia.
Os candidatos que não apresentaram a
prestação de contas, serão imediatamente notificados e terão 72h para
entregar os documentos a Justiça Eleitoral. Caso não entregue, as contas
serão imediatamente julgadas como não prestadas, e o candidato ficará
com restrição de quitação eleitoral, por no mínimo quatro anos, ficando
impossibilitado de obter o registro de candidatura para a próxima
eleição.
Já no caso dos partidos políticos e
comitês financeiros que não apresentaram as contas eleitorais, ficarão
com restrição de receber recursos públicos, por no mínimo um ano.
Segundo turno
Já para os quatro candidatos a prefeito
que disputaram o segundo turno das eleições, em Salvador e Vitória da
Conquista, no dia 28 de outubro, tem até o dia 27 de novembro.
Fonte: ASCOM TRE-BA
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